1 -A equivalência será requerida ao Presidente do CTC da ESESFM, devendo mencionar obrigatoriamente:
a)O grau ou diploma estrangeiro de que é requerida a equivalência e o estabelecimento de ensino onde foi obtido;
b)O grau ou diploma português ao qual é requerida a equivalência.
2 -O requerimento de equivalência deverá ser instruído com a seguinte documentação:
a)Modelo de equivalência n.º 526, disponível na página da Imprensa Nacional - Casa da Moeda (Portaria n.º 1071/83 de 29 de dezembro);
b)Diploma, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro, que comprova, de forma inequívoca, a titularidade do grau;
c)Documento emitido pela universidade estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, com menção das classificações parciais e final do Curso, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que pede equivalência;
d)Programas das unidades curriculares e respetivas cargas horárias, autenticadas pela Universidade ou estabelecimento de ensino superior que frequentou;
e)Comprovativo obtido na DGES/NARIC de que o Curso que possui foi obtido em Estabelecimento de Ensino Superior;
f)Dois exemplares de cada dissertação/ trabalhos considerados autonomamente no plano de estudos, caso existam;
g)Um exemplar do Curriculum Vitae.
3 -A tradução da documentação supra mencionada, terá de estar devidamente apostilada de acordo com a Convenção de Haia, sempre que aquela seja redigida numa língua estrangeira que não o Espanhol, Inglês ou Francês e não dispensa a apresentação do documento original;
4 -O pagamento do valor dos emolumentos devidos será de acordo com a tabela de emolumentos da ESESFM à data em vigor;
5 -O CTC poderá solicitar elementos adicionais que entenda necessários para a apreciação do pedido, designadamente, comprovativo da realização de práticas clínicas, com indicação da instituição, serviço e duração, e comprovativo do domínio básico da língua portuguesa.