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Artigo 19.º — Pontos relevantes da RPG

Vigente desde: 12/05/2021
  1. 1 -O Gestor Técnico Global do SNG, considerando o Regulamento (CE) n.º 715/2009, de 13 de julho, deve elaborar anualmente, em coordenação com os operadores das infraestruturas, uma proposta de lista dos pontos relevantes da RPG.
  2. 2 -A lista dos pontos relevantes da RPG deve incluir pelo menos:
    1. a)Os pontos de entrada na RNTG, nomeadamente as interligações e as ligações com os terminais de GNL.
    2. b)O ponto virtual de interligação.
    3. c)Os pontos de ligação às instalações de armazenamento subterrâneo de gás.
    4. d)Os pontos de ligação da RNTG com a RNDG.
    5. e)Todos os pontos de ligação a clientes AP.
    6. f)Todos os pontos de ligação a produtores ligados na RNTG.
    7. g)Todos os pontos de ligação a produtores ligados na RNDG.
    8. h)Os pontos de ligação entre as UAG e as respetivas redes de distribuição local.
    9. i)Os pontos essenciais, considerando-se para tal todos os pontos que, com base na experiência, possam registar congestionamento físico.
  3. 3 -O GTG deve colocar as propostas de revisão da lista dos pontos relevantes da RPG a consulta aos agentes de mercado e a outras entidades interessadas, nomeadamente na sua página de Internet, com o objetivo de identificar as suas necessidades e de promover a sua participação neste processo.
  4. 4 -A consulta referida no número anterior deve ser realizada de acordo com o disposto no artigo 58.º-A.
  5. 5 -Na sequência do processo de consulta previsto no número anterior, o GTG deve elaborar a lista dos pontos relevantes da RPG, a enviar à ERSE até ao dia 31 de março de cada ano, para aprovação.
  6. 6 -A lista dos pontos relevantes da RPG deve ser acompanhada de um relatório do qual constem todas as sugestões apresentadas pelos agentes de mercado e outras entidades interessadas no processo de consulta e as respetivas respostas por parte do operador da rede de transporte.
  7. 7 -A divulgação da lista dos pontos relevantes da RPG, depois de aprovada pela ERSE, processa-se nos termos do Artigo 50.º

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/2021

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