Artigo 26.º · Definição de capacidade das infraestruturas
Em vigor desde 12/05/2021
1 -Para efeitos de acesso à RNTG, define-se como capacidade de uma infraestrutura o caudal de gás, expresso em termos de energia por unidade de tempo.
2 -Para efeitos do acesso aos terminais de GNL, entende-se por capacidade não só o caudal de gás, expresso em termos de energia por unidade de tempo, mas também o armazenamento de GNL, expresso em termos de energia, os períodos de utilização associados ao acesso ao porto para trasfega de GNL e ao carregamento de cisternas.
3 -Para efeitos do acesso às instalações de armazenamento subterrâneo de gás, entende-se por capacidade não só o caudal de gás, expresso em termos de energia por unidade de tempo, mas também a capacidade de armazenamento subterrâneo de gás, expressa em termos de energia, a qual corresponde à quantidade máxima de gás que os agentes de mercado podem colocar no armazenamento subterrâneo, num determinado período temporal.