O acesso às infraestruturas processa-se em obediência aos seguintes princípios gerais:
- a)Salvaguarda do interesse público, incluindo a manutenção da segurança de abastecimento.
- b)Garantia da oferta de gás nos termos adequados às necessidades dos clientes, quantitativamente e qualitativamente.
- c)Igualdade de tratamento e de oportunidades.
- d)Não discriminação.
- e)Transparência e objetividade das regras e decisões relativas ao acesso às infraestruturas.
- f)Imparcialidade nas decisões.
- g)Direito à informação.
- h)Reciprocidade no uso das interligações por parte das entidades responsáveis pela gestão das redes com que o SNG se interliga.
- i)Pagamento das tarifas aplicáveis.