No exercício das suas atividades, os sujeitos intervenientes no SNG devem observar as obrigações de serviço público estabelecidas na lei, incluindo o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.
No exercício das suas atividades, os sujeitos intervenientes no SNG devem observar as obrigações de serviço público estabelecidas na lei, incluindo o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.