Artigo 4.º — Propriedade e gestão

Vigente desde: 31/03/2023

1 -A piscina municipal é propriedade do Município de Arganil, entidade responsável pela sua gestão, administração e manutenção.
2 -O Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com competência delegada superintende a piscina municipal.

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Em vigor desde 31/03/2023