1 -O ORBEA é constituído por um mínimo de 6 elementos de reconhecido mérito, em conformidade com as disposições legais em vigor:
a)O Diretor da FMUP ou um membro por si designado em sua representação;
b)O Diretor do estabelecimento onde os animais estão alojados (Biotério);
c)Pessoa(s) responsável(eis) pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais;
d)Médico veterinário responsável;
e)Responsável(eis) científico(s) pertencente(s) à própria instituição;
f)Representante(s) da sociedade civil.
2 -O ORBEA, sempre que considere conveniente, pode solicitar apoio de especialistas externos ao órgão.
3 -Todos os membros são nomeados pelo Diretor da FMUP.
4 -Os membros estão obrigados a manter sigilo e confidencialidade sobre os assuntos que apreciem ou de que tomem conhecimento no exercício do seu mandato.