A candidatura aos apoios definidos neste Regulamento é instruída com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que possam ser posteriormente solicitados pelo Município:
1) Preenchimento de formulário "Programa de apoio a animais de famílias carenciadas" disponibilizado no sítio da internet do Município de Lamego;
2) Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão;
3) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação;
4) Atestado emitido pela respetiva Junta de Freguesia, certificando a residência e a composição do agregado familiar.