1 -A retribuição dos docentes pode ter duas componentes:
a)Uma componente base;
b)Uma componente variável.
2 -As diferentes categorias de docentes de carreira e de docentes especialmente contratados em regime de direito privado encontram-se estruturadas em distintas posições retributivas que constam no anexo I ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.
3 -A tabela retributiva única consta no anexo II ao presente regulamento, que dele faz parte integrante, determina o valor da retribuição base.
4 -O posicionamento inicial do docente em regime de direito privado numa das posições retributivas da categoria é objeto de negociação com o empregador, de acordo com o perfil e a experiência do docente.
5 -A retribuição dos docentes especialmente contratados em regime de direito privado em tempo parcial é calculada a partir da percentagem do tempo completo da contratação em causa.
6 -A retribuição dos professores titulares de cátedra ad personam, dos professores visitantes e dos professores convidados em regime de direito privado depende da categoria da carreira a que tenham sido contratualmente equiparados.
7 -A retribuição base pode ser majorada com fundos provenientes de projetos ou de financiamentos específicos atribuídos por outras instituições.
8 -As mudanças de posição retributiva, dentro da mesma categoria, regem-se por regulamento interno próprio e baseiam-se na avaliação de desempenho.
9 -Em casos excecionais, podem ser contratados docentes com retribuição superior às previstas para a respetiva categoria no anexo I e/ou às previstas no anexo II, desde que a mesma seja aprovada pelo Conselho Geral, mediante proposta do Reitor instruída com o parecer de dois peritos internacionais que justifiquem a remuneração definida no caso concreto.
10 -A componente variável depende de avaliação de desempenho, em termos a definir em regulamento interno próprio, e pode ser atribuída através de fundos próprios da unidade orgânica, de fundos provenientes de projetos ou de financiamentos específicos atribuídos por outras instituições.