Para efeitos de reconhecimento do estatuto, o estudante deve entregar/submeter nos Serviços Académicos um requerimento preenchido em formulário próprio acompanhado de um dos seguintes documentos comprovativos:
- a)Comprovativo da gravidez;
- b)Comprovativo de nascimento, no prazo de 15 dias úteis após o nascimento;
- c)Comprovativo de adoção, no prazo de 15 dias úteis após a resolução do processo de adoção.