Artigo 35.º — Âmbito

Estudante com necessidades educativas especiais é todo o estudante que, por motivos de natureza motora, sensorial, cognitiva, comunicativa, socioemocional, ou qualquer combinação destas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitarem o processo de aprendizagem e a atividade e participação no contexto académico em equidade com os demais colegas.