Art.º 4 · Regulamento n.º 410/2018 — Incentivos à geração de receitas próprias

1 -A NMS|FCM pode atribuir incentivos à função de Coordenação de atividade de formação pós-graduada que gerem receitas próprias, quando desenvolvida por docentes com vínculo contratual, nos termos legais e regulamentares aplicáveis a cada caso.
2 -Estes incentivos, quando devidos, serão incluídos no orçamento das respetivas atividades podendo consistir no financiamento de atividades de desenvolvimento científico, mediante proposta do Coordenador e autorização do Diretor.
3 -O Diretor fixará por despacho os incentivos à geração de receitas próprias.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a NMS|FCM poderá contratualizar incentivos ao apoio da função de coordenação de atividade de formação pós-graduada de serviços especializados, através da contratação de prestação de serviços, nos termos legais e regulamentares.

Artigo 4.º — Incentivos à geração de receitas próprias