Art.º 8 · Regulamento n.º 411/2018 — Integração curricular

1 -A integração das unidades curriculares creditadas no percurso académico do aluno é expressa em ECTS e em classificações quantitativas ou qualitativas, isentando o aluno da sua frequência.
2 -A sequência a adotar durante o processo de creditação, os limites quantitativos e o prazo a respeitar, são os seguintes:
1.ª Fase - Creditação da formação obtida no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau, podendo ser objeto de creditação qualquer das unidades curriculares que constituem o curso em causa;
2.ª Fase - Creditação da formação obtida no âmbito de cursos técnicos superiores profissionais, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos:
3.ª Fase - Creditação de formação obtida no âmbito de cursos de especialização tecnológica, na qual, para além de não estarem disponíveis as unidades curriculares já creditadas ao aluno na 1.ª e 2.ª fases, só estarão disponíveis as unidades consideradas passíveis de creditação por este tipo de formação, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
4.ª Fase - Creditação de:
1. a)Unidades curriculares realizadas com aproveitamento por um aluno inscrito em regime sujeito a avaliação, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
2. b)Formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
3. c)Outra formação não abrangida, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
4. d)Experiência profissional comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.
  Nesta fase, para além de não estarem disponíveis as unidades curriculares já creditadas ao aluno nas 1.ª, 2.ª e 3.ª fases, só estarão disponíveis as unidades consideradas passíveis de creditação por tais vias.
3 -O conjunto dos créditos atribuídos à formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica, à formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico, a outra formação e à experiência profissional não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
4 -Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, os limites fixados nos números anteriores referem-se apenas ao respetivo curso de mestrado, não sendo aplicável o mecanismo de creditação às componentes de dissertação, trabalho de projeto ou estágio profissional.
5 -Concluídas as 1.ª, 2.ª e 3.ª fases do processo na plataforma Sigarra, será emitida uma "Deliberação do Pedido de Creditação", assinada pelo Coordenador de Curso e submetida a deliberação pelo Conselho Técnico-Científico.
6 -Concluída a 4.ª fase do processo, o Coordenador de Curso emite uma "Deliberação do Pedido de Creditação" em formulário próprio, que os Serviços Académicos terão de processar na ficha individual do aluno.
7 -Concluídas todas ou cada uma das fases referidas no número anterior, será impresso um "Percurso Académico" do aluno em que serão mencionadas todas as unidades creditadas, a sua classificação quantitativa ou qualitativa e o tipo de resultado.
8 -O aluno deve, obrigatoriamente, ser informado do resultado do pedido de creditação que apresentou no prazo máximo de 15 dias úteis.
9 -Concluído o processo de integração curricular, aplicar-se-ão as regras de inscrição constantes dos regulamentos em vigor no ISAG.

Artigo 8.º — Integração curricular

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