Caso não haja candidaturas a votação pode incidir sobre qualquer professor de carreira da categoria mais elevada, do Instituto, que não tenha previamente afirmado a sua indisponibilidade.
Seccão III
Audição pública
Artigo 13.º — Ausência de candidaturas
Vigente desde: 15/10/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 15/10/2009