1 -Compete ao Presidente do Conselho Geral verificar a admissibilidade dos candidatos, com base nas normas legais aplicáveis.
2 -No caso de serem detectadas insuficiências ou irregularidades na organização dos processos, o Presidente do Conselho Geral comunicá-lo-á, de imediato, aos candidatos, tendo estes o prazo fixado no Calendário Eleitoral para as suprirem.
3 -Serão rejeitadas as candidaturas cujas irregularidades ou insuficiências não sejam sanadas dentro do prazo fixado no Calendário Eleitoral.
4 -Finda a fase do suprimento das irregularidades ou insuficiências, o Presidente do Conselho Geral notificará os candidatos para se pronunciarem sobre a proposta de decisão de admissibilidade ou não admissibilidade, no prazo de cinco dias úteis.
5 -Decorrido o prazo de audiência dos candidatos, o Presidente do Conselho Geral analisa as alegações apresentadas e emite decisão definitiva de admissibilidade, notificando de imediato os candidatos, com conhecimento aos membros do Conselho Geral.