Art.º 6 · Regulamento n.º 412/2023 — Atividades

1 -As atividades a desenvolver no âmbito dos projetos executados ao abrigo do programa VJNF, são:
1. a)Sensibilização da população para a adoção de práticas que promovam a economia circular, nomeadamente, reciclagem, reutilização, gestão ambiental, prevenção do desperdício alimentar e consumo sustentável;
2. b)Sensibilização da população para a proteção do litoral, em contexto de alterações climáticas e incentivando à monitorização das zonas costeiras, alertando designadamente para temas como resíduos, erosão costeira, ocupação das frentes marinhas e preservação dos ecossistemas dunares;
3. c)Sensibilização da população para a importância da participação pública nos processos de decisão ambiental;
4. d)Sensibilização da população para o papel das florestas na qualidade do ar e para a importância das árvores como barreira natural ao ruído;
5. e)Monitorização de rios e ribeiros como forma de recuperação das linhas de água, com vista à preservação dos recursos hídricos;
6. f)Sensibilização da comunidade para a preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas;
7. g)Inventariação e monitorização de espécies animais e vegetais em risco;
8. h)Inventariação, sinalização e manutenção de caminhos florestais e acessos a pontos de água;
9. i)Recuperação de caminhos de pé posto;
10. j)Limpeza e manutenção de parques de lazer;
11. k)Vigilância móvel, a pé ou em bicicleta, nas áreas definidas pelas entidades locais de coordenação;
12. l)Vigilância fixa nos postos de vigia;
13. m)Inventariação de áreas necessitadas de limpeza;
14. n)Apoio logístico aos centros de recuperação de animais selvagens;
15. o)Sensibilização de comunidades e população alvo para disseminação das mensagens de campanhas de prevenção de incêndios, como o uso correto do fogo, promoção de compostagem ou destruição dos sobrantes por métodos mecânicos e consciencialização do perigo de incêndios, por uso de maquinaria em dias quentes e secos;
16. p)Inventariação e monitorização de áreas florestais ardidas;
17. q)Atividades de reflorestação;
18. r)Atividades de controlo de espécies invasoras;
19. s)Outras atividades integradas nos objetivos do Programa que constem em regulamento.
2 -As características da atividade ou atividades escolhidas pelas entidades promotoras, no âmbito de uma candidatura, pode determinar a alteração, pelas Direções Regionais do IPDJ, I. P., dos limites etários propostos, desde que enquadrados no estipulado no n.º 1 do artigo 4.º
3 -Ficam excluídos do âmbito deste programa quaisquer projetos nas áreas de cooperação militar e de defesa nacional, de intervenção político-partidária, bem como aqueles que impliquem a ação de voluntários em funções habitualmente exercidas por profissionais.

Artigo 6.º — Atividades

Histórico de Alterações