Artigo 17.º — Cálculo do valor da taxa de urbanização (TU)

(ver documento original)

De acordo com a tipologia e o uso Ctu é obtido pela aplicação, ao valor C, dos seguintes coeficientes:

Habitação:

Utilização não colectiva (habitação unifamiliar):

Ctu = 0,006 x C

Utilização colectiva:

Ctu = 0,008 x C

Garagens, anexos ou outras edificações de apoio à edificação principal e aparcamentos cobertos (ou ao ar livre) de apoio à edificação ou de uso público:

Ctu = 0,002 x C

Armazéns ou indústrias:

Área de construção até 250 m2

Ctu = 0,008 x C

Área de construção além dos 250 m2

Ctu = 0,004 x C

Comércio e outras funções:

Área de construção até 2000 m2

Ctu = 0,008 x C

Área de construção além dos 2000 m2

Ctu = 0,08 x C

I = 0,75 ou 0 (zero), conforme as infra-estruturas tenham sido realizadas pelo Município ou pelo promotor do loteamento,

CT = Custo total das infra-estruturas urbanísticas incluindo equipamentos, realizadas pelo Município;

ST = Somatório das áreas de construção de todas as construções abrangidas pelo perímetro da zona de intervenção;

S = Somatório das áreas de construção respeitantes a cada operação de loteamento ou, no caso de a esta não haver lugar, a cada construção;