Licenças e taxas de ocupação do DPM para instalação e exploração de apoios balneares, apoios recreativos e respeitantes ao exercício de outras atividades com ou sem caráter remunerado
- 1 -Emissão de licença - 10,00 (euro)
- 2 -Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear) - 0,09 (euro)
- 3 -Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear) - 0,05 (euro)
- 4 -Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês) - 2,10 (euro)
- 5 -Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear (por m2 por mês) - 2,00(euro)
- 6 -Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços, ainda que correspondente a equipamento de depósito e guarda de materiais de apoio balnear (por m2 por mês) - 2,50 (euro)
- 7 -Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m2 por ano) - 4,00 (euro)
- 8 -Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) - 0,55 (euro)
- 9 -Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades caráter não remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) - 0,20 (euro)
- 10 -Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (por m2 por unidade de referência de 5 dias) - 0,07 (euro)