Artigo 4.º — Definições

Vigente desde: 13/05/2021

1 -Beneficiários Titulares: os Bombeiros Voluntários que preencham as condições referidas no artigo anterior.
2 -Beneficiários Associados: os filhos ou enteados dos Beneficiários Titulares e os cônjuges destes, ou pessoa que com eles vivam em união de facto, há mais de dois anos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 13/05/2021