Art.º 23 · Regulamento n.º 415/2026 — Manutenção

1 -Nas sepulturas temporárias e perpétuas e ossários devem efetuar-se obras de conservação periódicas ou sempre que as circunstâncias o imponham.
2 -Os responsáveis das sepulturas perpétuas e ossários serão avisados da necessidade das obras de manutenção, marcando-se prazo para a execução destas, que poderá ser prorrogado pela Junta de Freguesia, face a circunstâncias atendíveis e comprovadas.
3 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo concedido, a Junta de Freguesia pode ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados. Sendo vários os responsáveis, considera-se, responsável pela totalidade das despesas.

Artigo 23.º — Manutenção