Art.º 14 · Regulamento n.º 416/2009 — Registo do tema e do plano da tese

1 -O tema e o plano da tese é proposto pelo orientador à Comissão Científica do Programa, no prazo de 30 dias consecutivos após a sua designação.
2 -Após a inscrição definitiva como estudante de doutoramento, este deve, no prazo de 30 dias a contar da notificação, proceder ao registo do tema da tese e do respectivo plano junto dos Serviços Académicos da Universidade de vinculação do orientador (ou do co-orientador, quando o orientador seja externo às Universidade responsáveis pelo Programa).
3 -O registo caduca se a tese não for entregue nos quatro anos subsequentes ao mesmo.
4 -A caducidade do registo prevista no número anterior pode ser revista e renovado o registo, por decisão da Comissão Científica do Programa, com base em motivos concretos e fundamentados.

Artigo 14.º — Registo do tema e do plano da tese