Art.º 18 · Regulamento n.º 416/2009 — Funcionamento do júri e prazos para a defesa pública da tese

1 -Nos sessenta dias subsequentes à afixação pública da sua constituição definitiva, o júri proferirá despacho liminar no qual declara se aceita ou não a tese e, em caso de não aceitação, recomendará fundamentadamente ao candidato a sua reformulação.
2 -Caso o júri decida aceitar a tese, dará ao candidato um prazo de 30 dias consecutivos, para entregar a versão definitiva da tese, em suporte digital e no número de exemplares que tenha sido definido pelo Director do Programa, em formato normalizado e com a indicação do nome do(s) orientador(es) e dos membros do júri.
3 -Caso o júri recomende a reformulação da tese, o candidato dispõe de um prazo de cento e 20 dias consecutivos, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação ou declarar que pretende manter a tese tal como a submeteu, apresentando sempre a tese em versão definitiva como indicado no n.º 2.
4 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no número anterior, este não apresentar a tese reformulada ou a declaração referida no mesmo número.
5 -Recebida a tese em versão definitiva, o presidente do júri procede à marcação da data e local das provas públicas de discussão e defesa da tese através de despacho onde deverão constar as condições em que decorrerão as provas, nomeadamente:
1. a)Tempo atribuído ao candidato para apresentação oral da tese;
2. b)Identificação dos arguentes principais.
6 -A prova deve ter lugar no prazo máximo de sessenta dias a contar da data de submissão da versão definitiva.
7 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
8 -Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns dos membros do júri.
9 As reuniões de júri anteriores aos actos públicos de defesa da tese podem ser realizadas por teleconferência.

Artigo 18.º — Funcionamento do júri e prazos para a defesa pública da tese

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