Art.º 17 · Regulamento n.º 416/2009 — Composição e nomeação do júri

1 -A Comissão Científica do ciclo de estudos proporá um júri, que será nomeado pelo Reitor da Universidade de vinculação do orientador (ou do co-orientador, quando o orientador seja externo às Universidade responsáveis pelo Programa), nos 30 dias úteis subsequentes à data de entrega da tese e demais documentação nos serviços académicos.
2 -O despacho de nomeação do júri deve ser notificado ao candidato pelos serviços académicos, no prazo de cinco dias, e afixado em local público habitual.
3 -Em matéria de impedimentos e suspeições aplica-se o disposto nos artigos 44.º a 51.º do Código do Procedimento Administrativo.
4 -O júri de doutoramento é constituído por:
1. a)Reitor da Universidade de vinculação do orientador (ou do co-orientador, quando o orientador seja externo às Universidade responsáveis pelo Programa), que preside, ou por quem dela receba delegação para esse fim.
2. b)Orientador ou co-orientador, quando que exista;
3. c)Por três a cinco vogais titulares do grau de doutor, especialistas no domínio em que se insere a tese; excepcionalmente, um dos vogais pode ser um especialista, nacional ou estrangeiro, de competência reconhecida, pela Comissão Científica do ciclo de estudos, na área científica em que se insere a tese.
5 -Pelo menos dois membros do júri não podem estar vinculados a qualquer das duas Universidades responsáveis pelo Programa.

Artigo 17.º — Composição e nomeação do júri