Art.º 6 · Regulamento n.º 416/2019 — Funcionamento

1 -A CEISH reúne trimestralmente de forma ordinária (ou com periodicidade de acordo com a legislação em vigor), por convocação do Presidente, e extraordinariamente, a pedido do Presidente ou de quatro dos seus membros.
2 -A convocatória de cada reunião é realizada com um mínimo de cinco dias úteis de antecedência, devendo constar a data, hora e local da reunião, assim como a respetiva ordem de trabalhos.
3 -A CEISH só pode deliberar quando esteja presente a maioria dos seus membros com direito a voto.
4 -Não existindo o quórum previsto no número anterior, será convocada nova reunião, com o intervalo de pelo menos 30 minutos, e nela serão tomadas as deliberações desde que estejam presentes pelo menos três dos seus membros.
5 -A título excecional e com razões fundamentadas, pode a CEISH reunir extraordinariamente através de uma convocatória que não cumpra o prazo determinado no ponto anterior, desde que a mesma seja recebida por todos os seus membros com um mínimo de 72 horas de antecedência.
6 -Os membros da CEISH podem participar na reunião de forma presencial ou à distância, via conferência telefónica ou plataforma digital adequada para o efeito.
7 -A CEISH delibera por maioria simples, não sendo permitidas abstenções e podendo o Presidente usar de voto de qualidade em caso de empate.
8 -As deliberações apenas são válidas se estiverem presentes, pelo menos, quatro dos membros efetivos da Comissão, excetuando a situação prevista no n.º 4 do presente artigo.
9 -Caso seja regularmente convocada e exista quórum deliberativo, mas não esteja presente o Presidente ou o Vice-Presidente, devem os membros presentes designar de entre si um elemento que exerça, no âmbito dessa reunião, as funções normalmente atribuídas ao Presidente.
10 -De cada reunião será lavrada uma ata que depois de submetida à apreciação dos membros, por via eletrónica, e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo secretário.
11 -Das atas das reuniões é entregue cópia ao Diretor e ao presidente do Conselho Científico da FFULisboa.
12 -Todas as convocatórias e comunicações serão realizadas por via eletrónica.

Artigo 6.º — Funcionamento

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