O presente regulamento tem por objeto definir e enquadrar as condições de funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Escola a Tempo Inteiro, nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública da área do Município de Odemira, designadamente:
- a)Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) - atividades destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas;
- b)Componente de Apoio à Família (CAF) - atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e/ou depois das componentes do currículo e das Atividades de Enriquecimento Curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva;
- c)Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - atividades destinadas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e da dimensão europeia na educação.