- 1 -A decisão sobre o pedido de acreditação pode ser favorável ou desfavorável.
- 2 -A decisão favorável pode ser condicionada à adopção, pela instituição de ensino superior interessada, das medidas de garantia de qualidade que lhe sejam determinadas, dentro de prazo razoável.
- 3 -A decisão sobre o pedido de acreditação pode ter qualquer dos sentidos referidos nos números anteriores para cada um dos ciclos de estudos para os quais a acreditação tenha sido requerida.
Artigo 16.º — Conteúdo da decisão sobre o pedido de acreditação
Vigente desde: 22/10/2009
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