Art.º 7 · Regulamento n.º 419/2018 — Análise técnica e procedimentos

1 -As candidaturas poderão ser apresentadas ao longo de todo o ano.
2 -Após entrada do formulário com os respetivos documentos, os técnicos da Câmara Municipal procederão à análise do pedido e elaborarão parecer em conformidade.
3 -A haver lugar, o pagamento da comparticipação das vacinas prescritas deverá ser efetuado diretamente pelo município à farmácia fornecedora, nos termos a estabelecer por protocolo realizado com aquela, devendo, para o efeito, o requerente optar por adquirir a vacina numa das farmácias aderentes e protocoladas.
4 -A vacina deverá ser administrada no Centro de Saúde de São João da Madeira.

Artigo 7.º — Análise técnica e procedimentos