- 1 -As inscrições podem ser feitas no site www.cm-aljezur.pt, por correio eletrónico ou presencialmente na Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento da Câmara Municipal de Aljezur, fazendo prova da situação, de acordo com o artigo 7.º, com a apresentação dos seguintes elementos comprovativos:
- a)Pessoa reformada e/ou pensionista - Declaração da Segurança Social, ou outra entidade, e/ou Cartão de pensionista;
- b)Estudante - Declaração de inscrição/matrícula do estabelecimento de ensino em que efetuou a matrícula ou cartão de estudante.
- 2 -As inscrições manter-se-ão abertas pelo período de duração do PROTEL, sendo que quem reunir os critérios de participação, terá integração, de acordo com as atividades disponíveis.
Artigo 11.º — Inscrição
Vigente desde: 04/04/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2023