Art.º 10 · Regulamento n.º 419/2025 — Locais de circulação própria

1 -Constam da base de dados da via pública as ciclovias existentes.
2 -As ciclovias destinam-se apenas à circulação de velocípedes sem motor, patins, trotinetas ou outros meios de circulação análogos.
3 -As pistas devem possuir sinalização vertical e marcas rodoviárias.
4 -Os condutores devem ceder passagem aos velocípedes que atravessem as faixas de rodagem nas passagens assinaladas.
5 -Os condutores de velocípedes não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.

Artigo 10.º — Locais de circulação própria