Art.º 109 · Regulamento n.º 419/2025 — Definições e Siglas

1 -Para efeitos do presente capítulo, são adotadas as seguintes siglas:
DGEG - Direção-Geral da Energia e Geologia;
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos; OPC - Operador do Ponto de Carregamento;
PCVE - Ponto de Carregamento de Veículos Elétricos; UVE - Utilizador de Veículo Elétrico;
VE - Veículo Elétrico.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por pontos de carregamento as infraestruturas ou equipamentos dedicados exclusivamente ao carregamento de baterias de veículos elétricos, os quais podem estar associados outros serviços relativos à mobilidade elétrica, excluindo as tomadas elétricas convencionais.
3 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por posto de carregamento a infraestrutura e equipamento, dedicado exclusivamente ao carregamento de baterias de um veículo elétrico e o respetivo espaço dedicado ao estacionamento aquando do carregamento.

Artigo 109.º — Definições e Siglas