Para efeitos do disposto no presente Regulamento, os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo:
- a)Pista especial - via pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos;
- b)Centro Histórico - correspondente à área que abrange os seguintes arruamentos: Alameda do Sameiro, Av. Araújo e Silva, Av. Egas Moniz, Av. José Júlio, Av. Sacadura Cabral, Av. Soares de Moura, Av. Tomás Ribeiro, Av. Zeferino Oliveira, Beco Padre Abel Teixeira Sobrinho, Largo Conde Torres Novas, Largo da Devesa, Largo Nossa Senhora da Ajuda, Largo Padre Américo, Largo Santo António dos Capuchos, Praça da República, Praça do Município, Praceta da Alegria, Quelho da Fábrica, Quelho das Castanhas, Quelho do Abade, Quelho do Paço, Rua Alfredo Pereira, Rua Barão do Calvário, Rua Combatentes da Grande Guerra, Rua Conde Ferreira, Rua D. António Ferreira Gomes Rua D. Faião Soares, Rua da Assembleia Penafidelense, Rua da Fábrica, Rua da Misericórdia, Rua da Vista Alegre, Rua de Chelo, Rua de Puços, Rua de São Bartolomeu, Rua Direita, Rua do Abade, Rua do Arrabalde, Rua do Bom Retiro, Rua do Carmo, Rua do Carvalhal, Rua do Paço, Rua do Parque, Rua do Ruival, Rua do Sacramento, Rua dos Pelames, Rua Dr. Alves Magalhães, Rua Dr. Joaquim Cotta, Rua Dr. Joaquim da Rocha Reis, Rua Engenheiro Matos, Rua Fonte do Carvalho, Rua Fontes Pereira de Melo, Rua Joaquim Araújo, Rua Mário Oliveira, Rua Monte do Facho, Rua O Penafidelense, Rua Padre Albano Ferreira de Almeida, Rua Vitorino da Costa, Travessa Conde Torres Novas, Travessa da Atafona, Travessa da Fábrica, Travessa da Matriz, Travessa do Arrabalde, Travessa do Bom Retiro, Travessa do Carmo, Travessa do Carvalhal, Travessa do Cerrado, Travessa do Município, Travessa do Quinta do Bispo, Travessa dos Açougues, Travessa dos Fornos, Travessa Dr. Joaquim da Rocha Reis;
- c)Zonas mistas - zonas de estacionamento de duração limitada, utilizadas de forma gratuita por residentes, criadas e delimitadas pela Câmara Municipal de Penafiel, sempre que o entenda necessário, ou a pedido dos residentes, devidamente justificado e fundamentado;
- d)Zona de coexistência - zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal;
- e)Base de dados da via pública - repositório de informação, relacionada com o trânsito, circulação, estacionamento, sinalização e vias existente no Município de Penafiel, concebida para armazenar, organizar, gerir e facilitar pesquisa de dados respeitantes a essa matéria.
- f)Zona de Estacionamento de Duração Limitada - Zona especial de estacionamento, em que o estacionamento está sujeito a determinadas condições, previstas no presente Regulamento.