A circulação na rede rodoviária no concelho de Penafiel fica sujeita à organização e ao ordenamento, assentes nas respetivas bases de dados da via pública guardada nesta Câmara Municipal e demais legislação em vigor aplicável.
Artigo 5.º — Regra geral
Vigente desde: 26/03/2025
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Em vigor desde 26/03/2025