- 1 -A equivalência pode ser requerida e concedida disciplina a disciplina, a conjuntos de disciplinas e, ainda, para efeitos de ingresso no 2.º ciclo das licenciaturas bietápicas, de um conjunto de disciplinas correspondentes ao 1.º ciclo das referidas licenciaturas.
- 2 -No âmbito dos processos de mobilidade nacional e internacional a decisão sobre o pedido de concessão de equivalência terá obrigatoriamente de preceder o início das aulas na instituição nacional ou estrangeira anfitriã.
Artigo 22.º — Âmbito
Vigente desde: 27/10/2004
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Em vigor desde 27/10/2004