Artigo 33.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 27/10/2004

1 -O artigo 13.º e o n.º 1.1 do artigo 14.º entram imediatamente em vigor na data da publicação.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente regulamento entra em vigor no ano lectivo seguinte ao da sua aprovação.
(Aprovado em reunião plenária do conselho científico de 9 de Junho de 2004.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/10/2004