Art.º 26 · Regulamento n.º 42/2026 — Restrições no Acesso Físico à DSI

1 -O acesso ao espaço físico da Divisão de Sistemas de Informação (DSI) é limitado às pessoas estritamente necessárias para o efeito, com o objetivo de salvaguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos recursos tecnológicos e da informação sensível sob responsabilidade desta Divisão.
2 -O acesso é exclusivamente autorizado pelos colaboradores devidamente identificados e que desempenhem funções diretamente relacionadas com a DSI. Qualquer outro colaborador, prestador de serviços ou visitante deverá estar previamente autorizado e acompanhado por um membro da equipa da DSI durante a permanência no espaço.
3 -É expressamente proibido:
1. 3.1 -O acesso não autorizado a áreas restritas;
2. 3.2 -A utilização de dispositivos móveis ou de armazenamento sem prévia validação;
3. 3.3 -A captação de imagens, vídeos ou gravações de voz no interior do espaço da DSI;
4. 3.4 -A permanência no espaço da DSI sem supervisão, em casos de visitantes ou entidades externas;
5. 3.5 -Todos os pontos de entrada e saída, está restringido pela utilização de um mecanismo de controlo de acesso, através de palavra-chave, mais cartão do colaborador.

Artigo 26.º — Restrições no Acesso Físico à DSI