São condições cumulativas de acesso, os seguintes requisitos:
- a)Residir e estar recenseado em São João da Madeira;
- b)Ter menos de 65 anos de idade;
- c)Apresentar rendimento mensal per capita igual ou inferior ao IAS, em vigor à data do pedido de apoio;
- d)Apresentar certificado multiusos com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
- e)Não usufruir de outro regime de proteção social para o fim previsto neste capítulo e que satisfaça as finalidades prosseguidas pelo presente regulamento;
- f)Receber pensão de invalidez;