É revogado o Regulamento de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares, aprovado pela Assembleia Municipal de Arganil, em sessão ordinária realizada em 5 de setembro de 2020, sob proposta da Câmara Municipal de Arganil aprovado na reunião ordinária realizada em 18 de agosto de 2020.
Artigo 27.º — Norma revogatória
Vigente desde: 04/04/2023
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Em vigor desde 04/04/2023