1 - O presente Regulamento foi aprovado pela Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra, na sessão de 30 de março de 2026, sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em reunião de 17 de março de 2026.
2 - O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, aplicando-se às candidaturas apresentadas a partir dessa data.
ANEXO I
Grelha de Pontuação
Eixo/Critério
Descrição
Pontuação
A. Subsídio Base
Volume financeiro anual até 10.000 €
50
Volume financeiro anual de 10.001 € a 50.000 €
100
Volume financeiro anual de 50.001 € a 100.000 €
200
Volume financeiro anual superior a 100.000 €
300
B. Atividade Regular
Atividade regular ≥ 8 meses/ano
50
Atividade com frequência mínima semanal
50
Atividade orientada por responsável adulto
50
Até 20 beneficiários regulares
50
De 21 a 50 beneficiários regulares
100
De 51 a 100 beneficiários regulares
150
Mais de 100 beneficiários regulares
200
C. Recursos Humanos
Sem formação específica
20
Formação secundária ou técnica
40
Formação superior ou específica na área
80
D. Equipamentos
Aquisição de equipamento essencial
50
Equipamento reutilizável/duradouro
30
Equipamento partilhável entre associações
30
Equipamento que reduz custos recorrentes
40
E. Formação
Até 10 horas de formação/ano
20
De 11 a 30 horas de formação/ano
40
De 31 a 60 horas de formação/ano
60
Mais de 60 horas de formação/ano
100
F. Instalações/Renda
Sede ou espaço afeto à atividade regular
50
Espaço aberto à comunidade
30
Espaço partilhado com outras entidades
30
Apoio a renda ou encargos estruturais
50
G. Viaturas
Viatura ligeira afeta à atividade
30
Carrinha/transporte regular de beneficiários
60
Viatura logística de impacto comunitário
80
H. Modernização Digital
Presença digital institucional ativa
20
Digitalização administrativa/gestão
40
Equipamento informático ou audiovisual
60
I. Atividades Pontuais
Evento de interesse local
50
Evento estratégico para a freguesia
100
J. Sustentabilidade Ambiental
Utilização de copo reutilizável
+40
Recolha seletiva/ecopontos
+20
Plano de limpeza e redução de descartáveis
+20
30 de março de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pera, Bruno Miguel da Conceição Alves.
319989382