- 1 -As obras a concurso devem ser entregues na Biblioteca Municipal de Penacova, Rua da Eirinha, 3360-330 Penacova, até à data limite de 7 de julho do ano a que diga respeito o concurso.
- 2 -A entrega das obras poderá ser feita pessoalmente, através de um representante, por correio ou empresa de transporte. Neste último caso, as despesas de envio e o estado de conservação da obra, no ato da entrega, são da responsabilidade do concorrente.
- 3 -As obras deverão ser entregues totalmente protegidas, em embalagem adequada que deverá mencionar a indicação «Prémio de Pintura Martins da Costa».
- 4 -No momento da receção das obras será passado um recibo que servirá para a devolução dos trabalhos não premiados.
Artigo 5.º — Inscrição
Vigente desde: 07/08/2017
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Em vigor desde 07/08/2017