1 -Sem prejuízo do cumprimento de quaisquer medidas profiláticas emanadas pela entidade competente, deve o detentor de um animal de companhia estabelecer para o mesmo um programa de profilaxia médico-sanitária devidamente supervisionado pelo médico veterinário responsável.
2 -No âmbito do número anterior, os animais devem ser sujeitos a exames médico- veterinários de rotina, vacinações e desparasitações sempre que aconselhável.
3 -Aos animais que apresentem sinais que indiciem doença ou lesão devem de imediato ser providenciados cuidados médico-veterinários pelo seu detentor.
4 -A administração e utilização de medicamentos, produtos ou substâncias devem ser feitas sob orientação do médico veterinário responsável.