1 -A candidatura ao programa é feita mediante o preenchimento de formulário próprio, procedendo-se à abertura do processo instruído com os documentos necessários à análise socioeconómico do agregado familiar.
2 -A não entrega ou entrega incompleta de documentos origina a rejeição da candidatura.
3 -A avaliação das candidaturas é feita por ordem de entrada.
4 -As candidaturas são validadas e aprovadas pelos serviços veterinários do Município.
5 -O número de esterilizações sociais a realizar será determinado em função da capacidade de resposta dos serviços.
6 -Tendo em conta o disposto no número anterior, será dada preferência:
a)Fêmeas dos canídeos e felídeos.
b)Cães potencialmente perigosos ou seus cruzamentos