Artigo 21.º — Publicidade das ações

As ações apoiadas por qualquer dos programas de apoio previstos no presente Regulamento, quando publicitadas ou divulgadas por qualquer outra forma, devem, obrigatoriamente, fazer referência ao apoio dado pela autarquia, através da menção: “Com o apoio da Freguesia de Santana do Mato”, acompanhada do respetivo logótipo.