Art.º 16 · Regulamento n.º 423/2025 — Cálculo do valor da subvenção

1 -O valor da subvenção mensal a atribuir resulta da aplicação de uma percentagem ao valor da renda do beneficiário, em consonância com o disposto no artigo 4.º
2 -A percentagem a aplicar sobre o valor da renda é determinada por escalões, definidos em função da pontuação obtida na candidatura, nos termos previstos no anexo IV ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.
3 -A subvenção é concedida por um período de 12 meses, enquanto o beneficiário se enquadrar nos critérios de atribuição, até ao máximo de três anos consecutivos.

Artigo 16.º — Cálculo do valor da subvenção