Art.º 12 · Regulamento n.º 423/2026 — Articulação entre Modalidades de Avaliação

1 -Para cada unidade curricular deverá ser adotado, e aprovado em Conselho de Departamento, um dos dois seguintes modelos de avaliação:
1. a)Avaliação Letiva; ou
2. b)Avaliação Letiva + Avaliação Final.
2 -Nas unidades curriculares em que se adote somente “avaliação letiva”:
1. a)os estudantes com classificação final superior a dez valores estão automaticamente dispensados de avaliação final;
2. b)os estudantes com classificações finais na avaliação letiva entre 5 e 9 valores podem, excecionalmente, aceder a uma avaliação extralectiva, realizada em sede e data de avaliação final, em condições a definir pelo docente da unidade curricular, em articulação com o seu regente;
3. c)a majoração da classificação letiva dos estudantes referidos na alínea anterior não pode ser superior a 5 (cinco) valores.
3 -Nas unidades curriculares em que se adote o modelo “avaliação letiva + avaliação final”, a comparência à avaliação final é obrigatória, em condições previamente definidas e necessariamente constantes da ficha de unidade curricular.

Artigo 12.º — Articulação entre Modalidades de Avaliação