Os pedidos de candidatura ao Apoio Municipal «Um comércio a pensar em si» deverão ser entregues pessoalmente no Gabinete de Apoio às Empresas de Gavião ou remetidos por correio eletrónico para [email protected], acompanhados pelos seguintes documentos:
- a)Requerimento tipo, a fornecer pelo Gabinete de Apoio às Empresas de Gavião, devidamente preenchido e onde conste obrigatoriamente o nome, morada ou sede do interessado e número de contribuinte, identificação do apoio e descrição da finalidade a que se destina, com indicação da atividade desenvolvida ou a desenvolver;
- b)Documento de constituição e respetivos estatutos, no caso de pessoa coletiva;
- c)Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para com a Segurança Social em Portugal;
- d)Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal;
- e)Certificado de registo criminal;
- f)Contrato de arrendamento ou caderneta predial atualizada;
- g)Comprovativo de início de atividade;
- h)Cópia certificada do Balancete referente ao volume de negócios do ano anterior, apenas para candidaturas ao apoio a situação excecionais;
- i)Cópia certificada, sobre compromisso de honra de Contabilista Certificado, da declaração referente ao volume de negócios dos 60 (sessenta) dias seguintes ao evento que motivou a quebra de faturação ou o encerramento do estabelecimento, apenas para candidaturas ao apoio a situação excecionais;
- j)Declaração de rendimento IRS ou IRC referente ao ano anterior, apenas para candidaturas ao apoio a situação excecionais.