- 1 -A liquidação do apoio só se consubstancia após decisão de concessão por parte da Câmara Municipal de Gavião e assinatura de contrato.
- 2 -A liquidação do apoio poderá ser feita em tranches, mediante a apresentação dos documentos inerentes e, se for o caso, mediante informação de validação por parte da Comissão de Fiscalização.