Art.º 40 · Regulamento n.º 425/2026 — Comunicação ao superior hierárquico e justificação das faltas dos trabalhadores

1 -Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, o/a trabalhador/a deve sempre comunicar previamente ao superior hierárquico qualquer falta justificável e apresentar a justificação ao Setor de Recursos Humanos no prazo de 5 dias úteis.
2 -Faltas justificadas previsíveis:
1. a)O/a trabalhador/a deve informar o superior hierárquico com antecedência mínima de 5 dias úteis, sempre que possível
2. b)Deverá preencher o formulário de participação de falta e anexar o comprovativo correspondente.
3 -Faltas justificadas imprevisíveis:
1. a)O/a trabalhador/a deve informar o superior hierárquico assim que possível;
2. b)Deverá preencher o formulário de participação de falta e anexar o respetivo comprovativo.
4 -O incumprimento dos deveres de comunicação previstos nos números anteriores, verificado pelo superior hierárquico junto do Setor de Recursos Humanos, determina a classificação da ausência como injustificada.
5 -Os formulários devem ser enviados por correio eletrónico ([email protected])
1. a)Na impossibilidade de envio por e-mail, os formulários podem ser entregues fisicamente no Setor de Recursos Humanos, devendo ser colocados no separador amarelo “Docs Entrada”, localizado no armário à entrada.

Artigo 40.º — Comunicação ao superior hierárquico e justificação das faltas dos trabalhadores