Artigo 37º — Jazigos

Vigente desde: 06/05/2022

1 -Os jazigos serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
1. a)Comprimento - 2 m;
2. b)Largura - 0,75 m;
3. c)Altura - 0,55 m.
2 -Nos jazigos não haverá mais de cinco células sobrepostas, acima do nível do terreno, podendo também dispor de subterrâneos.
3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes e proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como a impedir as infiltrações de água.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 06/05/2022