A utilização da casa Mortuária será feita mediante pagamento de uma taxa a atualizar, anualmente, de acordo com a proposta da Junta de Freguesia ou Assembleia de Freguesia, devidamente aprovada por estes órgãos, com o fim de minimizar os custos que a Autarquia irá suportar com a água, luz, produtos, limpeza e conservação.
- 1 -O pagamento da taxa será sempre efetuado na Junta de Freguesia de Lavos, até ao dia a seguir ao funeral.
- 2 -Os danos ou extravios causados aos bens pertencentes à Casa Mortuária serão pagos pelo utilizador.
- 3 -Em caso algum a Junta de Freguesia é responsável pelo desaparecimento de haveres e/ou objetos pessoais.
- 4 -No final da utilização da Casa Mortuária, a pessoa, família ou agência funerária responsável pelo funeral retirará todos os adereços e objetos da cerimónia fúnebre, não pertences da Junta de Freguesia.