Artigo 28.º — Procedimento de Candidaturas e Informação dos Candidatos

Vigente desde: 24/04/2026

1 -As candidaturas aos diversos serviços disponibilizados pelo Município devem ser efetuadas na Plataforma SIGA, no separador “Candidaturas”
2 -As candidaturas podem assumir um dos cinco estados: submetida, guardada, aceite, devolvida ou rejeitada.
3 -O Encarregado de Educação será notificado, por e-mail, sobre o estado da candidatura, podendo também consultá-lo na Plataforma SIGA, na secção “Candidaturas”.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/04/2026